O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um direito importante para milhares de trabalhadores autônomos: a aposentadoria especial também se aplica a quem exerce atividades insalubres por conta própria.

No julgamento do Tema 1.291, o STJ confirmou que as leis previdenciárias nunca distinguiram empregados de contribuintes individuais e que o decreto usado pelo INSS para negar o benefício era ilegal.⠀

A decisão ainda garante que esses profissionais possam comprovar a exposição a agentes nocivos por outros meios, como laudos e perícias, e reafirma o caráter solidário do sistema previdenciário.⠀

Mais um passo importante na consolidação de direitos e na valorização da dignidade do trabalhador.