A Reforma Tributária aprovada em 2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas.

A substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos impostos — como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — inaugura uma nova lógica tributária, com impactos diretos na operação das empresas de todos os portes e setores

Diante desse novo cenário, surge uma pergunta essencial: sua empresa está realmente preparada para as mudanças que virão?

Entenda os principais pontos da Reforma Tributária:

O novo modelo de tributação, que será implementado de forma gradual até 2033, traz pilares estruturais que exigem atenção imediata do setor empresarial. Entre os principais pontos, destacamos

• Instituição do IVA Dual (IBS e CBS): unificação de tributos sobre consumo, com alíquota única e não cumulativa. A promessa é de maior simplicidade e neutralidade, mas o impacto financeiro pode variar conforme o setor.
• Fim da guerra fiscal entre estados e municípios: a tributação passará a ocorrer no destino da mercadoria ou serviço, e não mais na origem, o que altera a lógica de incentivos regionais.
• Cashback para famílias de baixa renda: mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social.
• Criação do Imposto Seletivo (IS): incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas — com potencial impacto em setores específicos.
• Transição complexa: as regras atuais e as novas conviverão por quase uma década, exigindo das empresas controles paralelos e reestruturação de processos internos.

O que sua empresa precisa fazer agora?

Mesmo que a vigência plena das novas regras esteja prevista apenas para os próximos anos, o planejamento tributário deve começar imediatamente. Algumas ações recomendadas incluem:

• Mapear riscos e oportunidades: compreender como a nova sistemática afetará sua carga tributária e sua operação.
• Revisar contratos e precificação: muitos contratos precisarão ser adaptados à nova lógica de tributação.
• Adequar sistemas e processos: a escrituração fiscal eletrônica e os sistemas de ERP deverão ser ajustados às novas exigências.
• Capacitar equipes: os departamentos fiscal, contábil e jurídico precisam estar alinhados com as mudanças.
• Acompanhar a regulamentação: muitos pontos ainda serão definidos por leis complementares e regulamentos técnicos.

O FFA Advogados pode apoiar sua empresa

Com mais de 40 anos de atuação nacional e uma equipe especializada em Direito Tributário, o FFA Advogados acompanha de perto a tramitação legislativa e os desdobramentos da Reforma Tributária. Nosso objetivo é oferecer aos clientes uma visão estratégica, prática e segura para enfrentar esse novo ciclo com tranquilidade.

Além de pareceres técnicos, o FFA oferece:

• Diagnósticos personalizados por setor e porte da empresa;
• Apoio no redesenho de modelos operacionais e tributários
• Monitoramento legislativo contínuo;
• Treinamentos e palestras para equipes internas

Fale com nossa equipe e entenda como o FFA pode ajudar sua empresa a se antecipar à nova realidade tributária do país.