Aprovada em agosto de 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) entra em vigor em fevereiro de 2026 e promete mudar a forma como obras e atividades com impacto ambiental são autorizadas no país.

A nova lei traz regras de transição para processos em andamento e cria modelos simplificados de licenciamento, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) e o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), voltados à agilidade, mas que podem reduzir a análise técnica e a participação social.

Entre as críticas, especialistas apontam o enfraquecimento da autonomia dos municípios, a limitação da participação popular e a ausência da pauta climática no texto, o que pode gerar insegurança jurídica e afastar o Brasil de compromissos ambientais internacionais.

A LGLA busca equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental, mas sua eficácia dependerá da forma como será aplicada, especialmente no fortalecimento das gestões locais.